Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

Bem-vindo à Ebyte Cloud. Ao acessar e utilizar nossos serviços através do website https://ebyte.net.br, você concorda em cumprir estes termos de uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar nossos serviços.

1. Definições

Para fins destes termos, as seguintes definições se aplicam:

  • Ebyte Cloud: A empresa prestadora dos serviços
  • Cliente/Usuário: Pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
  • Serviços: Hospedagem de sites, servidores VPS, automação, suporte técnico e demais serviços oferecidos
  • Plataforma: Website, painéis de controle e sistemas utilizados para prestação dos serviços

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Ebyte Cloud.

3. Serviços Oferecidos

A Ebyte Cloud oferece os seguintes serviços:

  • Hospedagem de websites e aplicações
  • Servidores virtuais privados (VPS) em nuvem
  • Soluções de automação com N8N
  • Integração com Evolution API para WhatsApp
  • Suporte técnico e help desk
  • Serviços de backup e segurança
  • Consultoria em tecnologia

4. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente se compromete a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
  • Utilizar os serviços de forma legal e ética
  • Não violar direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros
  • Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou prejudiciais
  • Realizar backups regulares de seus dados
  • Pagar pelos serviços contratados nas datas acordadas

5. Uso Proibido

É estritamente proibido utilizar nossos serviços para:

  • Hospedar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório ou ofensivo
  • Enviar spam ou e-mails não solicitados
  • Atividades que violem a privacidade de terceiros
  • Distribuição de malware, vírus ou códigos maliciosos
  • Ataques a outros servidores ou redes (DDoS, hacking)
  • Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual
  • Atividades que consumam recursos excessivos do servidor

6. Disponibilidade e SLA

A Ebyte Cloud se compromete a manter alta disponibilidade de seus serviços, com uptime médio de 99,5%. Eventuais manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por:

  • Falhas na infraestrutura de terceiros (provedores de internet, data centers)
  • Ataques cibernéticos ou eventos de força maior
  • Manutenções emergenciais necessárias para segurança

7. Política de Pagamento

  • Os pagamentos devem ser realizados nas datas de vencimento acordadas
  • Atraso superior a 10 dias pode resultar em suspensão dos serviços
  • Após 30 dias de atraso, os dados podem ser removidos permanentemente
  • Taxas de religação podem ser aplicadas em caso de suspensão

8. Política de Reembolso

Oferecemos garantia de 7 dias para novos clientes. Reembolsos podem ser solicitados dentro deste prazo, exceto para:

  • Serviços personalizados ou desenvolvimento específico
  • Domínios registrados
  • Licenças de software
  • Serviços já utilizados por mais de 50% do período contratado

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre nossa plataforma, documentação e materiais pertencem à Ebyte Cloud. O cliente mantém propriedade sobre seus dados e conteúdos hospedados.

10. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos sua privacidade e seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Limitação de Responsabilidade

A Ebyte Cloud não se responsabiliza por:

  • Perdas de dados causadas por falhas do cliente
  • Danos indiretos ou lucros cessantes
  • Conteúdo publicado pelo cliente
  • Uso inadequado dos serviços
  • Atos de terceiros não autorizados

Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago pelo serviço no mês da ocorrência.

12. Rescisão

Este acordo pode ser rescindido:

  • Pelo cliente, mediante aviso prévio de 30 dias
  • Pela Ebyte Cloud, em caso de violação destes termos
  • Por qualquer parte, mediante acordo mútuo

13. Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico durante horário comercial (Segunda a Sexta, 8h às 18h). Emergências críticas podem ser atendidas fora do horário comercial.

14. Modificações dos Termos

A Ebyte Cloud reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias.

15. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca onde está estabelecida a Ebyte Cloud.

16. Contato

Para esclarecimentos sobre estes termos, entre em contato:

  • E-mail: contato@ebyte.net.br
  • Website: https://ebyte.net.br